Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 27/03/2026 01:49
Lei Ordinária Nº 1800 de 28/03/1962
Legislatura: 4
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Palavras-chave: Serviço Funerário
Autoria: Não Informado
Alterações
Relacionada Em 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18558 de 10/03/2026
Ementa: DISPÕE sobre a vinculação do Serviço Funerário do Município de Santo André – SFMSA à Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos.
Regulamentada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 3394 de 04/03/1970
Ementa: REGE O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. ART. 6º - INSTITUI O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO FUNERÁRIO. O ART. 15 DA L. 7.469/97 DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO A SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS