Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:15
Lei Ordinária Nº 1800 de 31/03/1962
Legislatura: 4
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Palavras-chave: Serviço Funerário
Autoria: Não Informado
Alterações
Regulamentada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 3394 de 04/03/1970
Ementa: REGE O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. ART. 6º - INSTITUI O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO FUNERÁRIO. O ART. 15 DA L. 7.469/97 DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO A SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS