Lei Ordinária Nº 4152 de 31/10/1973

Lei Ordinária Nº 5916 de 11/05/1982

Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE COLOCAREM A DISPOSIÇÃO DA PMSA 3% DE SUAS VAGAS

---

Lei Ordinária Nº 4911 de 03/09/1975

Ementa: ALTERA ART. 1º DA L. 4.152/73, QUE CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS DE QUALQUER NI VEL, QUE INTEGRAREM AS SELEÇÕES QUE REPRESENTAREM OFICIALMENTE O MUNICÍPIO NOS JO GOS ABERTOS DO INTERIOR E JOGOS REGIONAIS DA ZONA SUL

---

Lei Ordinária Nº 3412 de 31/03/1970

Ementa: ALTERA ART. 1º DA L. 2.190/64, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

---

Lei Ordinária Nº 2346 de 28/04/1965

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA L. 2.190/64, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

---

Lei Ordinária Nº 2329 de 22/02/1965

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA L. 2.190/64, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

---

Lei Ordinária Nº 2190 de 20/03/1964

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

---