Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/03/2026 22:25
Lei Ordinária Nº 8586 de 15/12/2003
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI 7.733/98 - ART. 76 QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Palavras-chave: Licenciamento Ambiental ; SEMASA ; Meio Ambiente
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8699 de 21/12/2004
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.733/98, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL
Relacionada Em 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16878 de 29/12/2016
Ementa: APROVA O PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO PEDROSO "PREFEITO LINCOLN GRILLO", COM SEU ZONEAMENTO INTERNO, ZONA DE AMORTECIMENTO, DEFININDO SEUS PROGRAMAS, DIRETRIZES, AÇÕES
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7733 de 14/10/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.
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16/12/2003 - Diário do Grande ABC