Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 20:04
Lei Ordinária Nº 4518 de 25/07/1974
Legislatura: 7
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA, CRIANDO SECRETARIAS, CARGOS E O CEDIM - CENTRO DE ESTUDOS DE DIREITO MUNICIPAL. VIDE DEC. 16.052/10
Palavras-chave: PMSA ; Reorganização Administrativa ; Secretarias ; Centro Estudo Direito Municipal
Autoria: Não Informado
Alterações
Relacionada Em 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7717 de 31/08/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA FAISA, QUE CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE dos subanexos “B” e “C” do anexo I e do anexo VIII.
Regulamentada Por 3 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16569 de 28/10/2014
Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE ESTUDOS DE DIREITO MUNICIPAL - CEDIM
Decreto Municipal Nº 16052 de 21/06/2010
Ementa: REGULAMENTA O "CENTRO DE ESTUDOS DE DIREITO MUNICIPAL - CEDIM" DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS CRIADO PELA LEI 4.518/74 VIDE DEC. Nº 16.569/14
Decreto Municipal Nº 8265 de 11/08/1975
Ementa: Decreto nº 8.265, de 11/08/1975 - ACRESCE FUNÇÕES À TABELA iii, ANEXA AO DECRETO Nº 7.622/1974. DECRETO Nº 8.265-A, DE 11/08/1975 - DETERMINA AS ATRIBUIÇÕES E A ORGANIZAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS DE DIREITO MUNICIPAL CEDIM. REVOGADO P/DEC. 16.052/10.