Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 10:55

Decreto Municipal Nº 15984 de 18/12/2009

Legislatura: 15

Situação: Revogada

Ementa: REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES, FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES E FOTOCÓPIAS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REVOGADO P/ DECRETO Nº 16.646/15

Palavras-chave: Certidão ; Xerox ; Documento ; PMSA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16187 de 14/07/2011

Ementa: ALTERA O DEC. 15.984/09 QUE APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE CRIADO NO ART.74 DA LEI 9.121/09 REVOGADO P/DEC.16.190/11

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16646 de 14/05/2015

Ementa: REGULAMENTA a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, no âmbito do Município, e dá providências correlatas.

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19/12/2009 - DCI - Edição Nº 1953 - Página 4