Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 04/05/2024 20:55
Lei Ordinária Nº 7664 de 29/05/1998
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS, TABACOS E DIVERSÕES ELETRÔNICAS AO REDOR DE ESCOLAS. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Comércio ; Bebida Alcoólica ; Fumo ; Jogo Eletrônico ; Proibição ; Bar ; Escola
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8247 de 10/10/2001
Ementa: ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Lei Ordinária Nº 8078 de 19/07/2000
Ementa: ALTERA A L. 7.664/98 QUE PROÍBE BARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS, TABACOS E DIVERSÕES ELETRÔNICAS AO REDOR DE ESCOLAS. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006
Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA