Detalhes da norma: 5477/1978

Legislatura: 8

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA AS LEIS Nº 3.999/72, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, E 3.595/71, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS A CONSTRUIR MUROS, GRADIS E PASSEIOS.

Palavras-chave: TRIBUTO ; IPTU ; GUIA ; SARJETA ; PASSEIO ; MULTA

Autoria: Não Informado

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 5561 de 28/03/1979

Ementa: REVIGORA OS ARTS. 132 E 141 DA LEI Nº 3.999/72, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR IPTU E TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA E DE SEGURANÇA NO EXERCÍCIO DE 1979.

Altera 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 3999 de 29/12/1972

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

Lei Ordinária Nº 3595 de 27/04/1971

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS A CONSTRUIR MUROS, GRADIS E PASSEIOS

Revoga 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 5354 de 25/11/1977

Ementa: ALTERA AS LEIS Nº 3.999/72, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, E 3.595/71, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS A CONSTRUIR MUROS, GRADIS E PASSEIOS. REVOGADA P/ LEI 5.477/78.

Lei Ordinária Nº 5477 de 24/08/1978