Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:22
Lei Ordinária Nº 6614 de 21/03/1990
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Palavras-chave: Função Gratificada ; Provimento
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)