Lei Ordinária Nº 4515 de 10/07/1974

Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)

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Lei Ordinária Nº 6604 de 20/02/1990

Ementa: REAJUSTA SALARIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA CONFORME TABELA QUE PUBLICA

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Lei Ordinária Nº 5963 de 12/11/1982

Ementa: DISPÕE SOBRE DIREITOS E VANTAGENS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

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Lei Ordinária Nº 5945 de 12/08/1982

Ementa: CONFIRMAR ALTERAÇÕES POSTERIORES

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Lei Ordinária Nº 5688 de 31/03/1980

Ementa: CONFIRMAR ALTERAÇÕES POSTERIORES

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Lei Ordinária Nº 4520 de 13/08/1974

Ementa: CONFIRMAR ALTERAÇÕES POSTERIORES

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Lei Ordinária Nº 8431 de 13/11/2002

Ementa: ALTERA A CLASSE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CONTÍNUO E MENSAGEIRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA EM DECORRÊNCIA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

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Lei Ordinária Nº 7717 de 31/08/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA FAISA, QUE CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE dos subanexos “B” e “C” do anexo I e do anexo VIII.

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Lei Ordinária Nº 6528 de 19/07/1989

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL, E INTEGRA A CHEFIA DA GUARDA MUNICIPAL AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA GUARDA MUNICIPAL.

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Lei Ordinária Nº 6510 de 15/05/1989

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. CRIA VÁRIAS SECRETARIAS E CARGOS. A LEI 7.469/97 EXTINGUE VÁRIAS SECRETARIAS

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Lei Ordinária Nº 4644 de 20/11/1974

Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE NATAL, TRATADA NA LEI Nº 1.492/59, NO EXERCÍCIO DE 1974.