Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:51
Lei Ordinária Nº 5450 de 26/06/1978
Legislatura: 8
Situação: Revogada
Ementa: FIXA EM 33 HORAS SEMANAIS A JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO DOS MÉDICOS, ODONTÓLOGOS E TECNICOS DE RAIOS X
Palavras-chave: PMSA ; Jornada Trabalho
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5506 de 20/10/1978
Ementa: ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 1º DA L. 4.864/75, QUE DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE TRABALHO DE MÉDICOS, ODONTÓLOGOS,ANALISTAS, TECNICOS DE LABORATÓRIO E DE RAIOS X
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8289 de 13/12/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: AGENTE SAÚDE, ANALISTA LABORATÓRIO, ATENDENTE ENFERMAGEM, AUXILIAR BANCO SANGUE, BIÓLOGO, BIOMÉDICO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, MÉDICO, FONOAUDIÓLOGO, ODONTÓLOGO, VETERINÁRIO, E ETC. REGULAMENTADA PELO DEC. 14.798.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 4864 de 02/07/1975
Ementa: FIXA EM 33 HORAS SEMANAIS A JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO DE MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, ANALISTAS, TECNICOS DE LABORATÓRIO E DE RAIO X