Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 16/06/2025 09:19
Lei Ordinária Nº 8571 de 04/12/2003
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMUDEC"
Palavras-chave: CONSELHO DEFESA CIVIL ; COMUDEC
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10311 de 14/05/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE SANTO ANDRÉ - COMPDEC-SA E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FMPDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6729 de 26/11/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE EMERGENCIA. VIDE LEI 8.571/03