Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/04/2026 21:59
Lei Ordinária Nº 5246 de 29/06/1977
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: CONFIRMAR ALTERAÇÕES POSTERIORES
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6634 de 29/05/1990
Ementa: CRIA E ALTERA CARGOS NA CMSA
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5183 de 22/12/1976
Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CMSA, ESCALONADO