Lei Ordinária Nº 8628 de 01/06/2004

Lei Ordinária Nº 10959 de 28/05/2026

Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.628, DE 1º DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DISCIPLINA A GESTÃO E MANEJO DAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS ARBORIZADOS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

---

Lei Ordinária Nº 10960 de 28/05/2026

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 8.628, DE 1º DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DISCIPLINA A GESTÃO E MANEJO DAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS ARBORIZADOS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

---

Lei Ordinária Nº 10811 de 03/12/2024

Ementa: DISPÕE sobre a desvinculação do superávit financeiro dos fundos municipais ao Tesouro Municipal de Santo André, e dá outras providências.

---

Lei Ordinária Nº 10473 de 04/03/2022

Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.628, DE 01 DE JUNHO DE 2004, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DISCIPLINA A GESTÃO E MANEJO DAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS ARBORIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

---

Lei Ordinária Nº 9789 de 21/12/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE COMPENSAÇÃO DECORRENTE DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A REPARAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. CRIA O GRUPO TÉCNICO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

---

Decreto Municipal Nº 18333 de 29/10/2024

Ementa: APROVA o Plano de Arborização Urbana do Município de Santo André, e dá outras providências.

---

Decreto Municipal Nº 16974 de 20/10/2017

Ementa: INSTITUI O COMITÊ DE ESTUDOS OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO DISPONDO SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO

---

Decreto Municipal Nº 17942 de 17/05/2022

Ementa: REGULAMENTA o Fundo de Preservação da Arborização Urbana, instituído pela Lei nº 8.628, de 01 de junho de 2004, e dá outras providências.