Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:20
Lei Ordinária Nº 8628 de 01/06/2004
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DISCPLINA A GESTÃO E MANEJO DAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS ARBORIZADOS. CRIA O FUNDO E O CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO E ÁREAS VERDES - ART. 47
Palavras-chave: Área Verde ; Arborização ; Poda Árvore; Fundo de Preservação da Arborização Urbana; Conselho GESTOR
Autoria: KLINGER LUIZ DE OLIVEIRA SOUSA
Alterações
Alterada Por 3 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10811 de 03/12/2024
Ementa: DISPÕE sobre a desvinculação do superávit financeiro dos fundos municipais ao Tesouro Municipal de Santo André, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 10473 de 04/03/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.628, DE 01 DE JUNHO DE 2004, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DISCIPLINA A GESTÃO E MANEJO DAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS ARBORIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Lei Ordinária Nº 9789 de 21/12/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE COMPENSAÇÃO DECORRENTE DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A REPARAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. CRIA O GRUPO TÉCNICO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Regulamentada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17942 de 17/05/2022
Ementa: REGULAMENTA o Fundo de Preservação da Arborização Urbana, instituído pela Lei nº 8.628, de 01 de junho de 2004, e dá outras providências.
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01/06/2004 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 12152 - Página 3