Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:39

Lei Ordinária Nº 7721 de 10/09/1998

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: INSTITUI ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AEIS - 1 NOS IMÓVEIS QUINHÃO 25, QUINHÃO 26

Palavras-chave: AEIS 1 ; Quinhão 25 ; Quinhão 26.

Autoria: Não Informado

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14286 de 01/04/1999

Ementa: NOMEIA A COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO , RELATIVA A AEIS INSTITUÍDA PELA L. 7.721/98. ALT.P/ D. 14.379/99 VIDE D. 14.464/00 REVOGADO P/DEC. 14.792/02