Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 09:17
Lei Ordinária Nº 5467 de 28/07/1978
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O ART. 8º DA L. 4.956/75, QUE DISPÕE SOBRE COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADES PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA
Palavras-chave: PMSA ; Aposentadoria
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 9502 de 17/10/1978
Ementa: DISPÕE SOBRE A JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA EFEITO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO A QUE SE REFERE O ART. 3º DA L. 4.956/75,COM REDAÇÃO DADA PELA L. 5.467/78
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 4956 de 10/11/1975
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM PERIODO DE TRABALHO EM ATIVIDADE PRIVADA, PA RA EFEITO DE APOSENTADORIA
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5116 de 23/06/1976
Ementa: ALTERA A ALÍNEA "B" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA L. 4.956/75, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA