Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 21:01

Decreto Municipal Nº 14526 de 29/06/2000

Legislatura: 12

Situação: Revogada

Ementa: REVOGA O D. 14.507/00. REVOGADO P/DEC. 14.792/02

Palavras-chave: Comissão Urbanização Legalização ; COMUL

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14792 de 28/06/2002

Ementa: REVOGA OS DECRETOS DE CONSTITUIÇÃO DA COMUL, NOS TERMOS DO ART. 45 DA LEI Nº 6.864, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991