Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 23:02

Decreto Municipal Nº 15959 de 28/10/2009

Legislatura: 15

Situação: Revogada

Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.706/04 QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ REVOGADO P/ DEC. 16.421/13

Palavras-chave: Ouvidoria ; Ombudsman

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamentada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8706 de 22/12/2004

Ementa: DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ VIDE LEI 7.877/99 E DEC. 15.299/05 - 15.959/09 - 16.421/13

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16421 de 09/09/2013

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 8.706/04, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA

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29/10/2009 - DCI - Edição Nº 1917 - Página 5