Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 22/11/2026 09:29


Decreto Municipal Nº 14513 de 15/05/2000

Legislatura: 12

Situação: Revogada

Ementa: APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AEIS DO CONJUNTO HABITACIONAL VITÓRIA. REVOGADO P/DEC. 15.822/08

Palavras-chave: Plano Urbanização ; Conjunto Habitacional Vitória ; AEIS ; COMUL

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 15822 de 31/10/2008

Ementa: APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO JURÍDICA NA ZEIS DO CONJUNTO HABITACIONAL VITÓRIA

Relaciona 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7831 de 02/06/1999

Ementa: ALTERA o artigo 1º da Lei nº 7.135, de 19 de maio de 1994, que institui "Área de Especial Interesse Social - AEIS 3". VIDE DEC. 14.513/00 E DEC. 14.411/99