Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 07:14
Decreto Municipal Nº 14512 de 15/05/2000
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AEIS 1, INSTITUIDA PELA L. 6.915/92
Palavras-chave: AEIS
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14208 de 26/10/1998
Ementa: NOMEIA A COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO, RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 6.915/92
Lei Ordinária Nº 6915 de 08/05/1992
Ementa: IMPLANTA ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NA CONFLUÊNCIA DA FAIXA DA ELETROPAULO COM AS RUAS ALHAMBRA E ARAGUARI; LOTEAMENTO DA VILA PIRES ; RUAS ANAJÁS E ALABASTRO E RUA APUCARANA. VIDE D. 14.512/00