Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:34
Decreto Municipal Nº 15955 de 22/10/2009
Legislatura: 15
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA O DEC. 15.894/09 QUE APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE CRIADO NO ART.74 DA LEI 9.121/09
Palavras-chave: Conselho Deliberativo Fundo Social Solidariedade
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16922 de 20/06/2017
Ementa: APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15894 de 15/05/2009
Ementa: APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE CRIADO NO ART. 74 DA LEI 9.121/09.
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23/10/2009 - DCI - Edição Nº 1913 - Página 3