Lei Ordinária Nº 929 de 27/09/1954

Lei Ordinária Nº 1053 de 09/11/1955

Ementa: altera a lei nº 929/1954, que dispõe sobre organização administrativa da pmsa, no que tange à remuneração dos cargos de motorista.

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Lei Ordinária Nº 1026 de 15/07/1955

Ementa: cria funções gratificadas DE Diretor E SECRETÁRIO da Escola Industrial Julio de Mesquita, na parte permanente do quadro geral, anexo à lei nº 929/1954.

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Lei Ordinária Nº 997 de 10/03/1955

Ementa: altera a lei nº 929/1954, que dispõe sobre organização administrativa da pmsa.

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Lei Ordinária Nº 969 de 26/11/1954

Ementa: AUTORIZA PMSA A PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SERVIÇOS DE TRÂNSITO, VIGILÂNCIA NOTURNA E PREVENÇÃO OU EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS

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Lei Ordinária Nº 1095 de 17/03/1956

Ementa: extingue secretarias do prefeito.

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Lei Ordinária Nº 1064 de 14/12/1955

Ementa: cria escolas primárias e cargos de professores primários no quadro de ensino.

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Decreto Municipal Nº 1049 de 28/11/1955

Ementa: extingue cargo na vacância, devido a transferência de servidor.

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Decreto Municipal Nº 950 de 11/03/1955

Ementa: extingue cargo na vacância devido a aposentadoria de servidor.

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Lei Ordinária Nº 1197 de 02/01/1957

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA, DAS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS. CRIA COMISSÕES E GRATIFICAÇÃO POR EXPEDIENTE COMPLEMENTAR