Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 05:10

Decreto Municipal Nº 14549 de 20/09/2000

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AEIS 1, INSTITUÍDA PELA L. 7.440/96

Palavras-chave: AEIS Vila Luzita

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14178 de 29/07/1998

Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO, RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 7.440/96. VIDE D. 14.465700