Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/04/2026 15:10
Lei Ordinária Nº 8349 de 15/05/2002
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE PREVENÇÃO ÀS LER/DORT" - LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS/DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADAS AO TRABALHO. VIDE DEC.14.902/3
Palavras-chave: Dia Conscientização Prevenção LER/DORT ; Evento Cultural
Autoria: LOLÓ
Alterações
Regulamentada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14902 de 05/03/2003
Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.349/2 QUE DISPÕE SOBRE O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DE PREVENÇÃO ÀS LER/DORT
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7839 de 15/06/1999
Ementa: DESAFETA ÁREA DA CATEGORIA DE EBM DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINIAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. REVOGADA P/LEI 8.348/02