Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:15
Decreto Municipal Nº 15753 de 07/07/2008
Legislatura: 14
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 14.044/98 QUE INSTITUIU O FUNDO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO REVOGADO TACITAMENTE P/ LEI 9.121/09
Palavras-chave: Fundo Transporte Trânsito ; Regulamento
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16856 de 07/12/2016
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 14.044/98, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7.542/97, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - FMTT
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14044 de 19/01/1998
Ementa: REGULAMENTA A LEI 7.542/97 QUE INSTITUIU O FUNDO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO. VIDE DEC. 14.690/01 - 15.753/08 - 16,856/16 - REVOGADO TACITAMENTE P/ LEI 9.121/09
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14136 de 26/03/1998
Ementa: ALTERA ARTIGO DO DECRETO QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO. REVOGADO P/DEC. 15.753/08
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08/07/2008 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 13648 - Página 3