Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 27/04/2024 05:56

Lei Ordinária Nº 1403 de 22/11/1958

Legislatura: 3

Situação: Revogada

Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DOS GUARDAS NOTURNOS. REVOGADA PELO ESTATUTO

Palavras-chave: Guarda Noturna ; Aposentadoria ; Estabilidade

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO