Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 07:49
Lei Ordinária Nº 855 de 21/12/1953
Legislatura: 2
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE SEGURANÇA
Palavras-chave: Guarda Municipal ; Criação ; Taxa Segurança
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 969 de 26/11/1954
Ementa: AUTORIZA PMSA A PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SERVIÇOS DE TRÂNSITO, VIGILÂNCIA NOTURNA E PREVENÇÃO OU EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS