Lei Ordinária Nº 5407 de 30/12/1977

Lei Ordinária Nº 6065 de 26/09/1984

Ementa: ALTERA ARTIGO DA L. 5.407/77, QUE DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA NOS SERVIÇOS DA PROSSAN

Lei Ordinária Nº 6040 de 13/04/1984

Ementa: ACRESCE UM INCISO NO ART.8º DA L. 5.407/77, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO CURADOR

Lei Ordinária Nº 6035 de 04/04/1984

Ementa: ALTERA ART. 3º DA L. 5.407/77, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO DA PROMOÇÃO SOCIAL DE SANTO ANDRÉ

Lei Ordinária Nº 7469 de 21/02/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ; EXTINGUE A PROSSAN. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do subanexo "G" do anexo I e do subanexo "A" do anexo III.