Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 01/06/2025 19:46
Decreto Municipal Nº 15798 de 04/09/2008
Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: DEFINE A COMPOSIÇÃO DA "JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DA VIGILÂNIA À SAÚDE"
Palavras-chave: Junta Avaliação Recursos Vigilânia Saúde
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8345 de 07/05/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.