Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 22/05/2025 12:21
Lei Ordinária Nº 7693 de 16/07/1998
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA A L. 7.534/97 QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO. REVOGADA TACITAMENTE P/LEI 9.175/09
Palavras-chave: Estágio CMSA ; Estágio PMSA
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9175 de 07/12/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7534 de 16/09/1997
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS. VIDE L. 7.693/98 - L. 7.797/99 - L.8.897/06 REVOGADA P/ LEI 9.175/09