Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 17:54
Lei Ordinária Nº 5199 de 22/03/1977
Legislatura: 8
Situação: Revogada
Ementa: ACRESCE UM ARTIGO AO ESTATUTO DA FAISA, APROVADO PELA L. 2.600/66, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS RENDAS
Palavras-chave: FAISA ; ESTATUTO ; SAÚDE
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10407 de 10/09/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DE SANTO ANDRÉ - FAISA, COM ALTERAÇÃO DO NOME, DA NATUREZA JURÍDICA E DAS COMPETÊNCIAS E ALTERA AS LEIS Nº 2.600, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966 E Nº 7.717, DE 31 DE AGOSTO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2600 de 21/12/1966
Ementa: AUTORIZA PMSA INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA DE SANTO ANDRÉ - FAISA . VIDE L. 3.591/71 ALT. P/ L. 7.717/98