Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:54

Lei Ordinária Nº 7696 de 16/07/1998

Legislatura: 12

Situação: Revogada

Ementa: ACRESCE UM PARÁGRAFO 4º AO ART. 14 DA LEI Nº 6.527/89, QUE DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE PASSE ESCOLAR NOS MESES DE FÉRIAS OU DE RECESSO REVOGADA P/ LEI Nº 9.666/15

Palavras-chave: Trânsito ; Passe Escolar

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9666 de 15/04/2015

Ementa: CONCEDE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES NA FORMA DA LEI E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 6.527/89 E 6.715/90 REGULAMENTADA P/ DEC. Nº 16.638/15

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6527 de 18/07/1989

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES URBANOS NO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES DE SANTO ANDRÉ.

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17/07/1998 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 10006 - Página 15