Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 22:45
Decreto Municipal Nº 14522 de 07/06/2000
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: NOMEIA COMUL RELATIVA A AEIS INSTITUÍDA PELA L. 7.977/00. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
Palavras-chave: Comissão Urbanização Legalização ; COMUL
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14792 de 28/06/2002
Ementa: REVOGA OS DECRETOS DE CONSTITUIÇÃO DA COMUL, NOS TERMOS DO ART. 45 DA LEI Nº 6.864, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7977 de 13/03/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA AEIS 1, NA AV. VALENTIM MAGALHÃES. VIDE L. 8.173/01