Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 21:09
Decreto Municipal Nº 14521 de 07/06/2000
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: NOMEIA COMUL RELATIVA À AEIS INSTITUÍDA PELA L. 6.915/92. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
Palavras-chave: Comissão Urbanização Legalização ; COMUL
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14792 de 28/06/2002
Ementa: REVOGA OS DECRETOS DE CONSTITUIÇÃO DA COMUL, NOS TERMOS DO ART. 45 DA LEI Nº 6.864, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6915 de 08/05/1992
Ementa: IMPLANTA ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NA CONFLUÊNCIA DA FAIXA DA ELETROPAULO COM AS RUAS ALHAMBRA E ARAGUARI; LOTEAMENTO DA VILA PIRES ; RUAS ANAJÁS E ALABASTRO E RUA APUCARANA. VIDE D. 14.512/00