Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 11:30

Lei Ordinária Nº 5444 de 31/05/1978

Legislatura: 8

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA O ITEM 3 DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 6º DA L. 5.022/76, QUE DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO INTERNO DE SERVIDORES. REVOGADA P/ L. 6.220/86

Palavras-chave: PMSA ; Adjunto

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6220 de 15/05/1986

Ementa: REVOGA ART. 6O. DA L. 5.022/76, 5.327/77 E 5.444/78, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ADJUNTO AOS SERVIDORES DA PMSA E AUTARQUIAS