Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 16:29
Lei Ordinária Nº 5443 de 23/05/1978
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA OS ARTS. 236 E 237 DA LEI Nº 3.999/72, DISPONDO SOBRE A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.
Palavras-chave: TAXA ; LIMPEZA PÚBLICA ; LIXO
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5758 de 16/10/1980
Ementa: SUBSTITUI TABELA ANEXA A LEI Nº 5.443/78, QUE DISPÕE SOBRE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, E ALTERA ALÍQUOTAS DE TABELA DA LEI Nº 5.675/79, SOBRE APREENSÃO E DEPÓSITO DE BENS SEMOVENTES.
Regulamentada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 9325 de 31/05/1978
Ementa: DISPÕE SOBRE VOLUME EXCEDENTE DE LIXO EM PRÉDIOS NÃO RESIDENCIAIS E SUA DESTINAÇÃO
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 3999 de 29/12/1972
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO