Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 01/05/2024 20:13

Lei Ordinária Nº 5441 de 18/05/1978

Legislatura: 8

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O ARTIGO 101 DA LEI Nº 1.492/59, estatuto do servidor, DISPONDO SOBRE O período DE FÉRIAS dos funcionários no exercício de determinados cargos

Palavras-chave: PMSA ; Férias ; estatuto do servidor

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO