Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 05:45
Lei Ordinária Nº 969 de 26/11/1954
Legislatura: 2
Situação: Em Vigor
Ementa: AUTORIZA PMSA A PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SERVIÇOS DE TRÂNSITO, VIGILÂNCIA NOTURNA E PREVENÇÃO OU EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS
Palavras-chave: Auxílio ; Trânsito ; Vigilância ; incêndio
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 929 de 27/09/1954
Ementa: DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 855 de 21/12/1953
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE SEGURANÇA