Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:15

Lei Ordinária Nº 3042 de 22/08/1968

Legislatura: 5

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LETRA "A" DO PARAG. 2º DO ART. 250 DA L. 2.612/66, QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ACRESCE UMA LETRA AO MESMO PARÁGRAFO

Palavras-chave: Código Tributário ; Contribuição Melhoria ; Água ; Esgoto

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Complementar Nº 6 de 19/12/2025

Ementa: INSTITUI o Código Tributário Municipal de Santo André.

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 2612 de 23/12/1966

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ