Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 07:44

Decreto Municipal Nº 14918 de 04/04/2003

Legislatura: 13

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.439/02 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTO ANDRÉ. VIDE DEC. 15.269/05

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamentada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8439 de 28/11/2002

Ementa: CRIA O "CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTO ANDRÉ - COMTUR E O "FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO". REVOGADA P/LEI 9.283/10