Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 08:10

Lei Ordinária Nº 1028 de 09/08/1955

Legislatura: 2

Situação: Revogada

Ementa: ELEVA para 90 dias o prazo estabelecido pelo artigo 6º, da Lei nº 911/54, para pagamento da primeira prestação referente à taxa de execução de calçamento.

Palavras-chave: TAXA ; CALÇAMENTO

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1063 de 12/12/1955

Ementa: DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 911 de 19/07/1954

Ementa: DISPÕE SOBRE TAXA DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO