Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 05:09
Lei Ordinária Nº 5228 de 30/05/1977
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: altera a lei nº 4.521/74, que dispõe sobre reestruturação da caixa de pensões.
Palavras-chave: reorganização ; caixa pensões
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 4521 de 13/08/1974
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.702/04