Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:15
Lei Ordinária Nº 1025 de 15/07/1955
Legislatura: 2
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 453/1948, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO PREDIAL.
Palavras-chave: Imposto Predial
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Complementar Nº 6 de 19/12/2025
Ementa: INSTITUI o Código Tributário Municipal de Santo André.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 453 de 28/09/1948
Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL. VIDE ATO 386/39
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 548 de 08/05/1950
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 23 DA L. 453/48. REVOGADA P/ L. 1.025/55