Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/04/2026 18:23
Lei Ordinária Nº 527 de 30/11/1949
Legislatura: 1
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO. REVOG. P/ L. 944/54
Palavras-chave: Feira LIVRE
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 537 de 16/01/1950
Ementa: ALTERA L. 527/49, QUE DISPÕE SOBRE FEIRAS LIVRES. REV. P/ L. 944/54
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 944 de 07/10/1954
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ