Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:24

Lei Ordinária Nº 510 de 11/08/1949

Legislatura: 1

Situação: Em Vigor

Ementa: ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS OS ESPETÁCULOS TEATRAIS E CIRCENSES, OS RECITAIS DE ARTE PROMOVIDOS PELAS ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, ESPORTIVAS E ESTUDANTINAS

Palavras-chave: Isenção ; Cultura ; Teatro ; Circo ; Esporte ; Recital

Autoria: Não Informado

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1926 de 27/11/1962

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA, ISENCOES, LANÇAMENTOS E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. VIDE RES. 39/64

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Complementar Nº 6 de 19/12/2025

Ementa: INSTITUI o Código Tributário Municipal de Santo André.