Lei Ordinária Nº 2190 de 20/03/1964

Lei Ordinária Nº 5916 de 11/05/1982

Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE COLOCAREM A DISPOSIÇÃO DA PMSA 3% DE SUAS VAGAS

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Lei Ordinária Nº 4152 de 31/10/1973

Ementa: AUTORIZA PMSA CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS DE QUALQUER NIVEL QUE INTEGRAREM AS SELEÇÕES QUE REPRESENTAREM OFICIALMENTE O MUNICÍPIO NOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR E JOGOS REGIONAIS DA ZONA SUL

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Lei Ordinária Nº 3412 de 31/03/1970

Ementa: ALTERA ART. 1º DA L. 2.190/64, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

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Decreto Municipal Nº 13670 de 19/03/1996

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

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Decreto Municipal Nº 10794 de 21/10/1983

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PELA PMSA. REVOG. P/ D. 13.670/96

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