Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/06/2025 05:19
Lei Ordinária Nº 523 de 21/11/1949
Legislatura: 1
Situação: Revogada
Ementa: CONSIDERA DATA FESTIVA O DIA 08 DE ABRIL DATA EM QUE SANTO ANDRÉ RECEBEU O PREDICAMENTO DE "VILA DE SANTO ANDRÉ". REVOG. P/ L. 1.079/55
Palavras-chave: Feriado Municipal ; Aniversário Cidade
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1079 de 31/12/1955
Ementa: DECLARA OS FERIADOS RELIGIOSOS CONSIDERADOS MUNICIPAIS ALÉM DOS ESTABELECIDOS EM LEI FEDERAL. REVOGADA P/LEI 2.634/67