Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 03/05/2024 04:07
Lei Ordinária Nº 5198 de 10/01/1977
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O ARTIGO 145 DA LEI Nº 1.492/59, estatuto do servidor, DISPONDO SOBRE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: ESTATUTO SERVIDOR ; APOSENTADORIA
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO