Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 19:45
Decreto Municipal Nº 14394 de 08/09/1999
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: REVOGADO P/ DEC. 14.792/02
Palavras-chave: Comissão Urbanização ; AEIS
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14410 de 13/10/1999
Ementa: ALTERA O D. 14.394/99 QUE NOMEOU A COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO - COMUL DA AEIS INSTITUIDA PELA L. 7.134/94
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14792 de 28/06/2002
Ementa: REVOGA OS DECRETOS DE CONSTITUIÇÃO DA COMUL, NOS TERMOS DO ART. 45 DA LEI Nº 6.864, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14363 de 07/06/1999
Ementa: REVOGADO P/ DEC. 14.792/02