Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/06/2025 06:43
Lei Ordinária Nº 504 de 23/06/1949
Legislatura: 1
Situação: Revogada
Ementa: DECLARA OS FERIADOS RELIGIOSOS CONSIDERADOS MUNICIPAIS ALÉM DOS ESTABELECIDOS EM LEI FEDERAL. REV. P/ L. 1.079/55
Palavras-chave: Feriado Municipal
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 602 de 27/02/1951
Ementa: ALTERA ART. DA L.504/49 QUE DISPÕE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS CONSIDERADOS MUNICIPAIS ALÉM DOS ESTABELECIDOS EM LEI FEDERAL. REVOGADA P/L 1.079/55
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1079 de 31/12/1955
Ementa: DECLARA OS FERIADOS RELIGIOSOS CONSIDERADOS MUNICIPAIS ALÉM DOS ESTABELECIDOS EM LEI FEDERAL. REVOGADA P/LEI 2.634/67