Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:34


Lei Ordinária Nº 2222 de 15/06/1964

Legislatura: 5

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS ART. 11, 35 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E 36 DA L. 1.926/62, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES

Palavras-chave: Imposto Indústria Profissão

Autoria: Não Informado


Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Complementar Nº 6 de 19/12/2025

Ementa: INSTITUI o Código Tributário Municipal de Santo André.